Campanha Pela Memória e Pela Verdade
Aos que jamais serão esquecidos.
No dia 16 de abril de 2010, realizou-se na sede da OAB-RJ o lançamento da Campanha pela Memória e a Verdade, em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar. A OAB-RJ promete que essa campanha será a maior já realizada por ela nos últimos anos, convocando toda a sociedade a participação efetiva, assinando abaixo-assinados e marcando presença nos grandes atos em favor da democracia, pela memória e pela verdade.
Durante o regime militar, uma enorme repressão política se abateu contra seus opositores. O Governo abusava da autoridade e também da opressão para combater a oposição, que depois de certo tempo, optou pela luta armada para tentar derrubar esse regime despótico. O auge da repressão militar se deu no governo Médici (1969-1974), que perseguia e aniquilava de forma brutal todos aqueles que se opunham ao regime. Sabe-se muito bem como era o método utilizado pelos agentes militares contra tais opositores. O suspeito era capturado, levado para algum lugar distante, às vezes até para outros estados, e torturado; esta era utilizada como meio de investigação, e logo após isso, a vítima ou resistia e continuava presa ou não resistia e morria, muitas vezes naturalmente, outras, assassinada. É importante ressaltar que durante isso, as famílias não sabiam de seu paradeiro. Não eram informadas sobre nada, de certo modo eram até desinformadas, pois a mentira foi um artifício muito bem utilizado nessa época para ocultar toda esta barbárie. Fica evidente aqui a negação do direito fundamental ao devido processo legal, do direito fundamental a ampla defesa, pois o suspeito já era punido com a tortura, bem como era simplesmente ignorado o direito das famílias de saber o paradeiro de seus entes desaparecidos. Os aparelhos de repressão estavam bem acima do judiciário e do ideal de justiça e verdade.
Depois do processo de redemocratização e com o advento da nova Constituição – a Constituição Cidadã -, ficou clara a preocupação dos constituintes em restringir ao mínimo e coibir tanto quanto possível a arbitrariedade das instituições policiais. A supremacia do judiciário sobre esses órgãos do executivo e também o imediato contato com a família do suspeito são um dos elementos que ressaltam essa preocupação. Apesar de todo esse esforço, sabemos que ainda hoje, nas favelas, nas periferias, a tortura ainda é utilizada como método investigativo, ainda utilizado como meio para obtenção de provas. Infelizmente, algumas instituições brasileiras ainda continuam tão truculentas e brutalmente violentas como antes, especialmente contra as camadas mais pobres e humildes da população. Precisamos apurar nosso passado pela perspectiva da verdade; precisamos ter em nossa memória as grandes mazelas da tortura, para que essa opção desumana seja totalmente esquecida e erradica de nosso país e de nossas instituições.
Dentre aqueles que ainda continuam desaparecidos, vale ressaltar o nosso grande camarada Fernando Santa Cruz. Líder estudantil, estudante de Direito da UFF, foi militante do Diretório Acadêmico Evaristo Veiga, atualmente CAEV, e depois diretor do DCE da UFF, entidade que atualmente leva o seu nome. Como muitos outros, Fernando Santa Cruz foi capturado no Rio de Janeiro, levado para São Paulo e desde então desaparecido. Provavelmente foi torturado pelos instrumentos da repressão. Desde 1974 sua família nunca mais soube de seu paradeiro. É inadmissível que as famílias desses desaparecidos não possam saber ou sejam privadas do direito de saber o destino de seus entes mais próximos. É injustificável a omissão de corpos para um sepultamento justo. É também por estas razões que a OAB-RJ lança essa campanha, amplamente apoiada pelo CAEV, reforçando seu natural instinto democrático e solidário. As famílias têm esse direito!
É por tais fatores que o CAEV pede a todo seu corpo discente que assine o Abaixo-assinado pela Memória e pela Verdade, para que os arquivos da Ditadura Militar sejam abertos e os direitos fundamentais de muitas famílias brasileiras sejam garantidos.
Queremos a verdade!
